Decreto Legislativo Regional N.º 25/1988/A, de 22 de Julho "Actualiza algumas normas constantes do Decreto Legislativo Reg..." Decreto Legislativo Regional N.º 26/1988/A, de 22 de Julho "Adapta o Decreto-Lei nº. 304/87 ao novo regime jurídico da pri..." Decreto Legislativo Regional N.º 27/1988/A, de 22 de Julho "Cria várias reservas florestais naturais parciais, de acordo c..." Decreto Legislativo Regional N.º 28/1988/A, de 23 de Julho "Cria o Conselho Regional de Concertação Social da Região Autón..." Decreto Legislativo Regional N.º 29/1988/A, de 23 de Julho "Aplica o Sistema de Incentivos ao Potencial Endógeno (SIPE), i..." Decreto Legislativo Regional N.º 30/1988/A, de 23 de Julho "Aplica à Região Autónoma dos Açores o Sistema de Incentivos Fi..." Decreto Legislativo Regional N.º 31/1988/A, de 23 de Julho "Aplica o Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR), instit..." Decreto Legislativo Regional N.º 32/1988/A, de 25 de Julho "Regula a conservação, manutenção e limpeza das testadas dos pr..." |